Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição | Proposição | 31/01/2023 | proposicao_de_lei_005-2023_-_pl_em_005-2023_-_autoriza_doacao_de_kits_escolares.pdf | |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 27/01/2023 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_educacao_-_pl_em-5-2023_-_kit_escolar.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 27/01/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em-5-2023_-_kit_escolar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 27/01/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_financas_-_pl_em-5-2023_-_kit_escolar.pdf |
| Proposição | Proposição | 31/01/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_005-2023_-_pl_em_005-2023_-_autoriza_doacao_de_kits_escolares.pdf |