Requerimento nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Allyson Elias Macedo, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informem a esta Casa e, principalmente, aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, esclarecimentos referentes ao reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União, no dia 17 de janeiro de 2023, respondendo aos questionamentos descritos abaixo:
1 – Qual o valor da remuneração, referente ao mês de janeiro/2023, a ser paga aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino? E qual a carga horária cumprida?
2 – O Município tem pretensão de aplicar o reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério? De que forma?
3 – Em caso afirmativo, quando o Poder
1 – Qual o valor da remuneração, referente ao mês de janeiro/2023, a ser paga aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino? E qual a carga horária cumprida?
2 – O Município tem pretensão de aplicar o reajuste do Novo Piso Salarial Nacional do Magistério? De que forma?
3 – Em caso afirmativo, quando o Poder
Indexação
Observação