Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposta comercial IGTECH | Anexos ao Projeto | 03/02/2023 | Executivo | anexo_pl_em_15-2023_-_projeto_de_lei_credito_especial_-_r_993.30000_proposta_-_ctm_-_lagoa_da_prata.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 13/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_15-2023_-_credito_especial.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 13/02/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_15-2023_-_credito_especial.pdf |
| Proposição | Proposição | 24/02/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_020-2023_-_pl_em_015-2023_-_credito_especial.pdf |