Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 13/02/2023 | Planejamento | anexo_pl_em_18_-_credito_suplementar_-_r_10.924.54827__pedido_013-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 22/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_18-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 22/02/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_18-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição | Proposição | 28/02/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_024-2023_-_pl_em_018-2023_-_credito_suplementar.pdf |