Projeto de Lei CM nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do descarte de Livros Didáticos vencidos nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação