Requerimento nº 14 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

14

Data de Apresentação

13/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, em parceria, com a Associação Comercial e Empresarial (ACE/CDL) e Forças de Segurança Pública, uma Campanha Educativa no intuito de fazer valer a legislação municipal que regulamenta o comércio ambulante nas ruas de nossa cidade e coibir vendedores ambulantes que estão irregulares, a fim de proteger o consumidor de Lagoa da Prata.

    Indexação

    Observação