Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sr. Presidente,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, encaminha o abaixo-assinado anexo e ainda que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como ao chefe do setor de Zoonoses que encaminhem a esta Casa comprovantes de atuação dos fiscais do Município quanto ao registro de cães da raça pitbull, dentre outras consideradas mais agressivas, e fiscalização de trânsito dos referidos animais com a devida focinheira.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, encaminha o abaixo-assinado anexo e ainda que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como ao chefe do setor de Zoonoses que encaminhem a esta Casa comprovantes de atuação dos fiscais do Município quanto ao registro de cães da raça pitbull, dentre outras consideradas mais agressivas, e fiscalização de trânsito dos referidos animais com a devida focinheira.
Indexação
Observação