Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 22 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 06/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_-_22-2023_-_servicos_de_acolhimento_para_criancas_e_adolescentes.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 06/03/2023 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_defesa_direitos_humanos_-_pl_em_-_22-2023_-_servicos_de_acolhimento_para_criancas_e_adolescentes.pdf |
| Proposição | Proposição | 14/03/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_027-2023_-_pl_em_22-2023_-_servico_de_acolhimento_para_criancas_e_adolescentes.pdf |