Ofício interessados
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Ofício
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10/04/2023
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SindUTE-MG
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oficio_no_312023_-_plc_em_3-2023.pdf
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E-mail interessados
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Ofício
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10/04/2023
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SindUTE-MG
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e-mail_sindicato_-_plc_em_3-2023.pdf
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Emenda
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Emenda
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03/04/2023
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Sargento Washington
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emendas_vereadores_-_plc_03-2023_-_aumenta_vagas_professor_e_cria_profissional_de_apoio.pdf
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Proposição
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Proposição
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19/04/2023
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Presidente e secretária da mesa
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proposicao_de_lei_complementar_006-2023_-_plc_em_003-2023_-_professor_e_profissional_de_apoio_da_educacao_infantil.pdf
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Impacto Orçamentário
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Anexos ao Projeto
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27/02/2023
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Executivo
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anexo_plc_em_3-2023_-projeto_de_lei_complementar_-_altera_lei_complementar_003-91_-_cria_vagas_profissional_de_apoio.pdf
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Ofício interessados
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Ofício
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10/04/2023
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Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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oficio_cmdpcd.pdf
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Certidão de interessados
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Ofício
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10/04/2023
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Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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certidao_cmdpcd.pdf
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Parecer pela constitucionalidade
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Parecer
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06/04/2023
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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parecer_legislacao_-_plc_em_3-2023_-_altera_lei_no_03-1991_-_aumenta_vagas_professor_e_cria_profissional_de_apoio_ei.pdf
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Parecer pela aprovação
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Parecer
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03/04/2023
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Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
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parecer_financas_-_plc_em_3-2023_-_altera_lei_no_03-1991_-_aumenta_vagas_professor_e_cria_profissional_de_apoio_ei.pdf
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