Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 26 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 03/03/2023 | Executivo | anexo_pl_26_i-_projeto_de_lei_567.50000.pdf |
| Pedido de Crédito 2 | Anexos ao Projeto | 03/03/2023 | Executivo | anexo_ii_pl_26-_projeto_de_lei_567.50000.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 20/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_26-2023_-_credito_especial.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 20/03/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_26-2023_-_credito_especial.pdf |
| Proposição | Proposição | 28/03/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_035-2023_-_pl_em_26-2023_-_credito.pdf |