Projeto de Lei EM nº 201 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2022
Número
201
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Pagamento de ITCD e Despesas Cartorárias Para Regularização e Outorga de Escritura de Imóveis Doados pelo Município de Lagoa da Prata-MG.
Indexação
Observação