Requerimento nº 26 de 2023

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, que informem a esta Casa se o Loteamento denominado Residencial Mata da Sucupira, próximo ao Bairro Cidade Jardim, foi autorizado pelo Município de Lagoa da Prata, bem como se passou pelo crivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CODEMA.
Que nos envie cópia dos documentos referentes à aprovação do referido loteamento, inclusive das licenças e/ou autorizações ambientais.