Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 33 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| anexos ao projeto | Anexos ao Projeto | 13/03/2023 | Executivo | anexo_pl_em_33-2023_-projeto_de_lei_-_altera_nomenclatura_programas_e_acoes_ppa_loa_e_ldo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 03/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_33-2023_-_altera_nomenclatura_de_programa_e_acao_-_ppa-ldo-loa.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 03/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_33-2023_-_altera_nomenclatura_de_programa_e_acao_-_ppa-ldo-loa.pdf |
| Proposição | Proposição | 12/04/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_043-2023_-_pl_em_33-2023_-_altera_o_ppa.pdf |