Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de retirada de pauta | Anexos ao Projeto | 17/04/2023 | Executivo | oficio_no_077-2023_-_camara_municipal_solicita_retirada_projeto_de_lei_de_pauta_de_reuniao_-_projeto_de_lei_complementar_no_004-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 17/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_4-2023_-_altera_lei_no_03-1991_-_extingue_cargos_e_coloca_cargos_em_extincao.pdf |
| Parecer pela deliberação em plenário | Parecer | 17/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_4-2023_-_altera_lei_no_03-1991_-_extingue_cargos_e_coloca_cargos_em_extincao.pdf |