Projeto de Lei EM nº 199 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2022
Número
199
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Texto da Lei Municipal nº 3.743 de 2022 Dispõe sobre o Fornecimento de Cestas de Final de Ano aos Servidores Públicos Municipais e Empregados Públicos da Administração Pública Indireta do Município de Lagoa da Prata - SAAE e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada