Requerimento nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que propõe a extinção de cargos públicos do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 03/1991, a realizar-se no dia 23 de março de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes dos servidores públicos e demais interessados na questão.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que propõe a extinção de cargos públicos do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 03/1991, a realizar-se no dia 23 de março de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes dos servidores públicos e demais interessados na questão.
Indexação
Observação