Projeto de Lei EM nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00, Revoga a Lei nº 3.789, de 27 de fevereiro de 2022 e Dá Outras Providências.
Indexação
Observação