Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 03/04/2023 | Executivo | anexo_pl_53-2023_-_credito_especial_-_r_60.00000_pedido_036-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 17/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_53-2023_-_credito_especial.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 17/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_53-2023_-_credito_especial.pdf |
| Proposição | Proposição | 25/04/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_063-2023_-_pl_em_53-2023_-_credito.pdf |