Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 57 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Escritura do imóvel | Anexos ao Projeto | 17/04/2023 | Executivo | anexo_pl_em_57-2023_i_-_projeto_de_lei_-_autoriza_aquisicao_de_imovel_saae.pdf |
Pareceres sobre o imóvel | Anexos ao Projeto | 17/04/2023 | Executivo | anexo_ii_-_projeto_de_lei_-_autoriza_aquisicao_de_imovel_saae.pdf |
Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 24/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_-_57-2023_-_autoriza_aquisicao_lote_saae-lp.pdf |
Parecer pela aprovação | Parecer | 24/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_-_57-2023_-_autoriza_aquisicao_lote_saae-lp.pdf |
Proposição | Proposição | 04/05/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_067-2023_-_pl_em_57-2022_-_autoriza_aquisicao_de_imovel_pelo_saae.pdf |