Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 58 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 17/04/2023 | Executivo | anexo_pl_em_58-2023__-_projeto_de_lei_-_credito_suplementar_r_2.286.00000__revoga_lei_no_3.803-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 24/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_58-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 24/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_58-2023_-_credito_suplementar.pdf |
| Proposição | Proposição | 04/05/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_068-2023_-_pl_em_58-2022_-_credito_suplementar.pdf |