Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela aprovação | Parecer | 29/05/2023 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_educacao_pl_cm_6-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 29/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_pl_cm_6-2023.pdf |
| Proposição | Proposição | 14/06/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_086-2023_-_pl_cm_6-2023_-_prevencao_ao_bullying.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 29/05/2023 | Toninho da Laje e Hermano Fofão | substitutivo_ao_projeto_de_lei_cm_06-2023_-_hermano_e_toninho_-_bullying.pdf |