Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 69 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa de alteração | Anexos ao Projeto | 02/05/2023 | Executivo | anexo_pl_em_69-2023_-_alteracao_de_nomenclatura_descricao_e_finalidade_de_acao.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 15/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_69-2023_-_altera_descr_final_e_nom_de_acao_-_ppa-ldo-loa_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 15/05/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_69-2023_-_altera_descr_final_e_nom_de_acao_-_ppa-ldo-loa_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 23/05/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_081-2023_-_pl_em_69-2022_-_altera_ppa_loa_e_ldo.pdf |