Projeto de Lei EM nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 28 de Abril de 2023 às 17:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Lagoa Da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada