Projeto de Lei Complementar - EM nº 5 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - EM

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

28/04/2023

Número do Protocolo

168

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 237, de 09 de julho de 2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 168/2023, Data Protocolo: 28/04/2023 - Horário: 17:48:25
    Data Votação: 15 de Maio de 2023