Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 73 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proposição | Proposição | 14/06/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_088-2023_-_pl_em_73-2023_-_concessao_de_servicos_publicos.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 29/05/2023 | Membros das comissões | substitutivo_pl_em_73-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 29/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_73-2023_-_concessao_-_ppp_-_servico_de_limpeza_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 29/05/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_pl_em_73-2023.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 29/05/2023 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_meio_ambiente_pl_em_73-2023.pdf |