Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 75 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 19/05/2023 | Executivo | anexo_pl_em_75-2023__-_r_2.027.24791_pedido_052-2023_-_anexo_i.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 05/06/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_75-2023_-_credito_suplementar_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 05/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_pl_em_75-2023.pdf |
| Proposição | Proposição | 14/06/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_089-2023_-_pl_em_75-2023_-_credito.pdf |