Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - CM
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Washington Felipe Vidal Bento (Assinado em: 18 de Maio de 2023 às 13:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada