Projeto de Lei Complementar - EM nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - EM
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº. 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências.
Indexação
Observação