Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 79 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda | Emenda | 10/07/2023 | Vereadores Lisa Miranda, Cici e Sargento Washington | emenda_-_ao_pl_em_79-2023_-_altera_lei_3774-2023_-_doacao_kit_escolar_assinado_assinado_1.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 10/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_079-2023_-_altera_lei_3774-2023_-_kit_escolar_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 18/07/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_098-2023_-_pl_em_79-2023_-_kit_de_material_escolar_assinado.pdf |