Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 91 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela aprovação | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em-91-2023_-_premiacoes_a_participantes_eventos_esportivos_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 02/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em-91-2023_-_premiacoes_a_participantes_eventos_esportivos_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Substitutivo | Substitutivo | 25/09/2023 | Executivo | substitutivo_pl_em_091-2023_-_autoriza_premiacao_competicao_esportiva.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 17/10/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_140-2023_-_pl_em_091-2023_-_premiacoes_esportivas_assinado.pdf |