Tramitações (Projeto de Lei EM nº 91 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2023 | Executivo - EXECUTIVO | Mural de Publicações - MDP | Sancionado Pelo Executivo |
| 17/10/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXECUTIVO | Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto |
| 16/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Discussão e Votação Únicas |
| 10/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando Discussão e Votação Únicas |
| 09/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Discussão e Votação Únicas do Substitutivo |
| 03/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando Discussão e Votação Únicas do Substitutivo |
| 02/10/2023 | LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer com Substitutivo |
| 17/07/2023 | Plenário - PLEN | LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento | Aguardando Parecer |
| 17/07/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Apresentação em Plenário |
| 14/07/2023 | Executivo - EXECUTIVO | Plenário - PLEN | Aguardando Apresentação em Plenário |