|
anexos ao projeto
|
Anexos ao Projeto
|
14/07/2023
|
Executivo
|
anexo_pl_92-2023.pdf
|
|
Substitutivo
|
Substitutivo
|
28/08/2023
|
Executivo
|
substitutivo_ao_projeto_de_lei_no_092-2023-_cmh_e_fmh_-_smhis..pdf
|
|
Emenda
|
Emenda
|
11/09/2023
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
emenda_-_ao_substitutivo_ao_pl_em_92-2023_-_sistema_municipal_habitacao_de_interesse_social_assinado_assinado_assinado.pdf
|
|
Parecer pela constitucionalidade
|
Parecer
|
11/09/2023
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
parecer_legislacao_-_pl_em_92-2023_-_sistema_municipal_de_habitacao_de_interesse_social_assinado_assinado_assinado.pdf
|
|
Parecer pela aprovação
|
Parecer
|
11/09/2023
|
Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
|
parecer_defesa_direitos_humanos_-_pl_em_92-2023_-_sistema_municipal_de_habitacao_de_interesse_social_assinado_assinado_assinado.pdf
|
|
Proposição de lei
|
Proposição
|
06/10/2023
|
Presidente e secretária da mesa
|
proposicao_de_lei_135-2023_-_pl_em_92-2023_-_sistema_municipal_de_habitacao_de_interesse_social_assinado.pdf
|
