Projeto de Lei EM nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 11:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada