Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá Outras Providências.

Discussão e votação únicas do projeto.

Os Vereadores infra-assinados, regimentalmente apoiados, requerem a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APOIO aos membros do Congresso Nacional, Senadores e Deputados Federais, em face da tentativa de legalização do Aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível Ativismo Judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Discussão e votação únicas da moção de apoio.

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.

Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Altera a “Lei nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023”, que Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 22 de maio de 1991, altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.

Apresentação de Substitutivo e leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.

“Autoriza o Poder Executivo conceder premiações à participantes de eventos esportivos e dá outras providências.”

Apresentação de Substitutivo e das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 49.000,00.

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 407.765,00.

Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.