Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 93 de 2023)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO I PROJETO DE LEI 93 | Anexos ao Projeto | 21/07/2023 | Executivo | projeto_de_lei_no_______-2023-_credito_suplementar_r_1.416.00000_pedido_059-2023_-_anexo_i.pdf |
| Emenda | Emenda | 07/08/2023 | Vereadora Carol Castro e Vereador Hermano Fofão. | emenda_-_ao_pl_em_93-2023_-_abertura_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 07/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_93-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 07/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_93-2023_-_credito_suplementar_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 16/08/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_106-2023_-_pl_em_93-2023_-_credito_assinado.pdf |