Veto nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 26 de Julho de 2023 às 11:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões de Veto à Proposição de Lei Complementar nº 012/2023.
Indexação
Observação