Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 107 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexos ao Projeto | 07/08/2023 | Executivo | anexo_pl_107-2023_pedido_de_credito_suplementar_064-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 21/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_107-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 21/08/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_107-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 29/08/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_119-2023_-_pl_em_107-2023_-_credito_r24_502.2862c41_assinado.pdf |