Tramitações (Projeto de Lei EM nº 109 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/10/2023 | Executivo - EXECUTIVO | Mural de Publicações - MDP | Sancionado Pelo Executivo |
| 05/09/2023 | Plenário - PLEN | Executivo - EXECUTIVO | Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto |
| 04/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Discussão e Votação Únicas |
| 29/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando Discussão e Votação Únicas |
| 28/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) |
| 22/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) |
| 21/08/2023 | CLJR - Legislação, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Leitura de Parecer com Emenda(s) |
| 07/08/2023 | Plenário - PLEN | CLJR - Legislação, Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 07/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Apresentação em Plenário |
| 07/08/2023 | Executivo - EXECUTIVO | Plenário - PLEN | Aguardando Apresentação em Plenário |