Anteprojeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Carlos Bernardo (Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 17:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991” que Cria o Plano de Carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências.
Indexação
Observação