Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 121 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Crédito | Anexo(s) do Projeto | 01/09/2023 | Executivo | anexo_121-2023_projeto_de_lei_no______-2023_-_credito_suplementar_-_r_95.50000_pedido_075-2023_-_anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_121-2023_-_credito_suplementar_assinado_28129_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_121-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Proposição | Proposição | 27/09/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_132-2023_-_pl_em_121-2023_-_credito_assinado.pdf |