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Parecer pela aprovação
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Parecer
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04/12/2023
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comissão de AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, FOMENTO AO EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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parecer_fomento_ao_emprego2c_renda_e_des_sust_-_pl_em_125-2023_-_programa_habita_lagoa_assinado.pdf
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Parecer pela aprovação
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Parecer
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04/12/2023
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Comissão de Educação Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
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parecer_defesa_direitos_humanos_-_pl_em_125-2023_-_programa_habita_lagoa_assinado_assinado_assinado.pdf
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Parecer pela aprovação
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Parecer
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04/12/2023
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Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
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parecer_financas_-_pl_em_125-2023_-_programa_habita_lagoa_assinado_assinado.pdf
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Parecer pela constitucionalidade
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Parecer
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04/12/2023
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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parecer_legislacao_-_pl_em_125-2023_-_programa_habita_lagoa_assinado_assinado_assinado.pdf
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Substitutivo
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Substitutivo
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04/12/2023
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Executivo Municipal
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substitutivo_ao_projeto_de_lei_no__125-2023_-_cria_promagrama_habitacional_1.pdf
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Substitutivo 2
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Substitutivo
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08/12/2023
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Executivo Municipal
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substitutivo_2_ao_projeto_de_lei_no__125-2023_-_cria_programa_habitacional.pdf
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Proposição de lei
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Proposição
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13/12/2023
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Presidente e secretária da mesa
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proposicao_de_lei_164-2023_-_pl_em_125-2023_-_habita_lagoa_assinado.pdf
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