Requerimento nº 69 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
69
Data de Apresentação
31/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ALGUMA PROVIDÊNCIA JÁ FORA TOMADA NO SENTIDO DE REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO O IMÓVEL SITUADO À RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, N.º 500, NESTA CIDADE, QUE FORA DOADO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SUBSEÇÃO LAGOA DA PRATA – ABO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE.
A REVERSÃO SE JUSTIFICA PELO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL 1181/2004 QUE AUTORIZOU REFERIDA DOAÇÃO.
A REVERSÃO SE JUSTIFICA PELO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL 1181/2004 QUE AUTORIZOU REFERIDA DOAÇÃO.
Indexação
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ALGUMA PROVIDÊNCIA JÁ FORA TOMADA NO SENTIDO DE REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO O IMÓVEL SITUADO À RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, N.º 500, NESTA CIDADE, QUE FORA DOADO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SUBSEÇÃO LAGOA DA PRATA – ABO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE.
A REVERSÃO SE JUSTIFICA PELO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL 1181/2004 QUE AUTORIZOU REFERIDA DOAÇÃO.
A REVERSÃO SE JUSTIFICA PELO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL 1181/2004 QUE AUTORIZOU REFERIDA DOAÇÃO.
Observação