Projeto de Lei CM nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 13:58 - ICP-Brasil)
- Caroline de Carvalho Castro (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 17:06 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei nº 3.769, de 16 de janeiro de 2023”, que Institui o Programa de Auxílio-alimentação aos Empregados Públicos, Estagiários e Aprendizes da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Indexação
Observação