Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Anexos ao Projeto | 29/09/2023 | Executivo | projeto_de_lei_complementar_no_12-_2023-_altera_lei_complementar_003_-_1991-_cargos_saude_-_anexo.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 16/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_em_12-2023_-_altera_lei_nc2ba_03-1991_-_aumenta_vagas_tecnico_em_enfermagem_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 16/10/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_plc_em_12-2023_-_altera_lei_nc2ba_03-1991_-_aumenta_vagas_tecnico_em_enfermagem_assinado_assinado_1.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 24/10/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_complementar_017-2023_-_plc_em_012-2023_-_altera_lc_3-91_-_cria_cargo_de_tecnico_de_enfermagem_assinado.pdf |