Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 128 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de doação | Anexos ao Projeto | 09/10/2023 | Executivo Municipal | anexo_pl_em_128-2023_-_lei_que_autoriza_doacao_radio_repetidora.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 16/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_128-2023_-_autoriza_doacao_de_bens_-_repetidora_de_radio_-_ao_estado_de_mg_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Laudo de avaliação da torre de sinal | Anexos ao Projeto | 23/10/2023 | Executivo Municipal | laudo._2.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 24/10/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_142-2023_-_pl_em_128-2023_-_autoriza_doar_torre_repetidora_de_sinal_ao_estado_assinado.pdf |