Projeto de Lei EM nº 138 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2023
Número
138
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 16:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada