Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 146 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 14/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_146-2023_-_bolsa_atleta_-_nova_lei_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 14/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_146-2023_-_bolsa_atleta_-_nova_lei_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 20/12/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_170-2023_-_pl_em_146-2023_-_novo_bolsa_atleta_assinado.pdf |