Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 149 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo PL I Pedido de crédito | Anexos ao Projeto | 20/11/2023 | Executivo Municipal | anexo_i_pl_149-2023_-_oficio_setor_de_planejamento.pdf |
| Anexo PL II Resolução | Anexos ao Projeto | 20/11/2023 | Executivo Municipal | anexo_ii_pl_em_149-2023_-_resolucao_ses_no_8.936-2023.pdf |
| Anexo PL III Planos de trabalho | Anexos ao Projeto | 20/11/2023 | Executivo Municipal | anexo_iii_pl_em_149-2023_-_plano_de_trabalho_fsc.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 27/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_149-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 27/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_149-2023_-_credito_suplementar_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 06/12/2023 | Executivo Municipal | proposicao_de_lei_161-2023_-_pl_em_149-2023_-_credito_fsc_assinado.pdf |