Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 153 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo PL | Anexos ao Projeto | 27/11/2023 | Executivo Municipal | anexo_i_-_projeto_de_lei_no_153-2023_-_altera_lei_no_3.918-2023.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 11/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_153-2023_-_altera_a_lei_nc2ba_3896-2023_-_abertura_de_credito_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 11/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_153-2023_-_altera_a_lei_nba_3896-2023_-_abertura_de_credito_assinado_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 15/12/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_167-2023_-_pl_em_153-2023_-_altera_lei_de_credito_assinado.pdf |