Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 156 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo PL | Anexos ao Projeto | 04/12/2023 | Executivo Municipal | pl_em_156-2023-_altera_a_lei_n_995-2001-_anexo_i.pdf |
| Parecer pela constitucionalidade | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_156-2023_-_altera_lei_nc2ba_995-2001_-_cm_saude_assinado_assinado_assinado.pdf |
| Parecer pela aprovação | Parecer | 18/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_156-2023_-_altera_lei_nc2ba_995-2001_-_cm_saude_assinado_28129_assinado.pdf |
| Proposição de lei | Proposição | 22/12/2023 | Presidente e secretária da mesa | proposicao_de_lei_178-2023_-_pl_em_156-2023_-_gratificacao_conselho_saude_assinado.pdf |